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História da FENALAC

No início da passada década de 80, um conjunto de dirigentes cooperativos do sector do leite constataram a necessidade de criar uma estrutura associativa de cúpula que congregasse todas as organizações do cooperativismo leiteiro, reforçando a sua voz como agentes económicos e associativos e, assim, melhor defendesse os seus interesses comuns. O cenário sectorial nesse período era extremamente difícil e complexo, na medida em que toda a fileira leiteira, desde a produção à comercialização, estava sujeita a normas rígidas e altamente castradoras, ainda herdeiras do sistema corporativo vigente até 1974, apresentando estrangulamentos significativos, evidenciados nas dificuldades de abastecimento de um mercado crescentemente exigente, quer em termos quantitativos como qualitativos.

A aproximação da adesão de Portugal à CEE, que se concretizou em 1986, colocava então um conjunto de desafios extremamente exigentes, resultantes da necessidade de passar de um mercado de produtos agrícolas fechado, fortemente guardado pelas barreiras alfandegárias e procurando auto-abastecimentos, para um mercado europeu, aberto à concorrência e extremamente competitivo, em especial se comparado com os nossos indicies de então. Esta situação impunha uma mudança de atitudes significativa, sendo necessário para o efeito a existência de fóruns de estudo e debate que permitissem a criação de sinergias sectoriais, visando o estabelecimento de estratégias adequadas para ultrapassar as dificuldades que se perspectivavam.

Foi, assim, em resultado da persistência, do esforço e da visão de um punhado de dirigentes cooperativos que em 22 de Maio de 1984, na vila de Arouca, foi formalmente constituída a Federação Nacional das Uniões das Cooperativas de Leite e Lacticínios (FENALAC).

As organizações fundadoras desta nova estrutura associativa foram as seguintes:

  • ​União das Cooperativas de Produtores de Leite de Entre Douro e Mondego, S.C.R.L. (LACTICOOP)
  • Cooperativa Agrícola dos Produtores de Leite de Portalegre, S.C.R.L. (SERRALEITE)
  • União das Cooperativas de Produtores de Leite de Entre Douro e Minho, S.C.R.L., (AGROS)
  • União das Cooperativas Abastecedoras de Leite de Lisboa, U.C.R.L. (UCAL)
  • União das Cooperativas Agrícolas de Produtores de Leite do Algarve, S.C.R.L. (UCAPLA)
  • Cooperativa Agrícola de Produtores de Leite do Centro Litoral, S.C.R.L. (PROLEITE)
  • Cooperativa Agrícola de Mira, S.C.R.L.
  • União das Cooperativas de Lacticínios do Alto de Portugal (LACTIOMONTES)
  • enquanto que nos anos seguintes associaram-se também a esta nova estrutura as seguintes organizações:
  • União das Cooperativas Agrícolas de Lacticínios de S. Jorge, U.C.R.L. (UNIQUEIJO)
  • União das Cooperativas Agrícolas de Lacticínios e de Produtores de Leite da Ilha de S. Miguel, S.C.R.L. (UNILEITE)
  • União das Cooperativas de Lacticínios Terceirense, U.C.R.L. (UNICOL)
  • Cooperativa Agrícola de Lacticínios do Faial.

Os objectivos da FENALAC, expressos nos estatutos então aprovados, testemunham o espírito de unidade que esteve presente nesta decisão:

“A Federação tem por fim desenvolver o espírito de solidariedade e de cooperação entre as federadas, bem como promover, coordenar ou realizar actividades de interesse comum das mesmas, nomeadamente:

Representá-las perante quaisquer entidades nacionais ou estrangeiras;

Praticar o que tiver por conveniente à definição, realização e defesa dos direitos e legítimos interesses das federadas;

Instalar e manter um centro permanente de relações, estudos, informações e assistência;

A melhoria da qualidade e do aproveitamento técnico e económico do leite, lacticínios e subprodutos, podendo, para o efeito, instalar oficinas tecnológicas, criar denominação de origem e estabelecer a sua fiscalização;

A cooperação e participação nos estudos de diplomas legais e da formação dos preços do leite e dos produtos lácteos;

Aquisição e o fornecimento dos artigos de que as associações federadas careçam, Montar serviços de interesse comum, quer de natureza administrativa, quer de fim económico ou técnico;”

Tendo sido fundada em 1984, a atividade do Gabinete Técnico da FENALAC teve início no ano seguinte, sendo que a preocupação inicial foi a de organizar uma estrutura ligeira mas eficiente e bem estruturada com o objectivo de responder às muitas solicitações que se anteviam. Assim, em 1985 a atividade da FENALAC ganha carácter permanente, constituindo-se, assim, como interlocutor válido e incontornável do setor, quer a nível nacional como internacional. Para melhor exposição da atividade da FENALAC durante os seus mais de 30 anos de existência, que de alguma forma se confunde com a evolução do setor, podemos dividir este período em três etapas em função das preocupações essenciais que orientaram a atuação em cada uma delas.

1ª etapa 1986-1991 – Primeira fase de adesão à “CEE”

Nos anos que precederam a nossa adesão à então CEE, o setor do leite era caracterizado por um mercado de economia dirigida, fortemente controlado, com tabelamento de preços na produção, na distribuição e no consumo. A formação de preços era estabelecida com base em subsídios destinados a fomentarem a produção e manterem o nível de preços no consumo ao nível do poder de compra médio de então. A produção de leite era insuficiente para satisfazer o consumo, sendo necessário recorrer à recombinação de leite em pó, pelo que existia, deste ponto de vista, um quadro positivo para a evolução da produção e transformação leiteiras, pois havia mercado capaz de absorver os seus produtos. Em contrapartida, dado o desfasamento do nosso mercado relativamente aos similares europeus e internacionais, a nível dos preços praticados em toda cadeia, impunham-se adaptações urgentes e radicais com vista à entrada do nosso país na CEE.

A harmonização de preços, que a adesão obrigava para a integração do sector na Organização Comum de Mercado definida pela PAC, levou a que no Tratado de Adesão fossem estabelecidas duas etapas de transição, de cinco anos cada, sendo que a primeira decorreu de 1985 a 1991.

Com o intuito de proteger o sector das importações de países terceiros, permitindo a restruturação e o desenvolvimento dos aparelhos produtivo e industrial, foram estabelecidos, neste primeiro período, mecanismos de transição, ao nível dos regimes de preços, de ajudas, de intervenção, de comercialização e de comercio externo.

Nesta fase, a FENALAC tem um papel activo como interlocutor do sector leiteiro cooperativo junto das entidades oficiais, tendo sido constantemente auscultada a sua posição relativamente às políticas sectoriais que regulamentavam os regimes citados, apesar de frequentemente as sugestões apresentadas não terem merecido o acolhimento que julgávamos adequado. Tratou-se de um período turbulento, caracterizado por alterações substancias das regras que regiam o sector, mas que não produziram as adaptações estruturais necessárias para enfrentar o mercado único que então se aproximava.

Consciente das novas linhas de rumo que iriam reger o sector, a FENALAC não deixou também de tomar iniciativa próprias visando aumentar a capacidade do sector para vencer as dificuldades que se conjecturavam. São exemplos disso mesmo, a organização de campanhas de promoção do consumo de leite, as quais atingiram grande notoriedade pública e alternaram completamente a imagem do produto “leite” aos olhos dos consumidores, permitindo o aumento do consumo de leite liquido para valores que presentemente são mesmo superiores à média comunitária.

A nível associativo é também significativa a filiação da FENALAC na CONFAGRI, órgão de cúpula do Cooperativismo Agrícola nacional e na EDA, Associação Europeia de Lacticínios, órgão representativo dos interesses sectoriais na UE. A FENALAC ficou assim intimamente interligada a uma rede de troca de informações e de partilha de esforços que aumentou a eficácia da sua actividade, sempre na defesa dos interesses cooperativos que estão na sua base.

2ª Fase 1992-1998 – Entrada no mercado Único Europeu

Percorrida a primeira fase de adesão à CEE, constata-se que o sector não foi devidamente apoiado e que estava extremamente vulnerável à abertura do mercado nacional a iniciar em 1992. À data da entrada em vigor do mercado único europeu, junta-se a reforma da PAC de 1992, o alinhamentos dos preços institucionais nacionais com os comunitários, a introdução do sistema de quotas leiteiras em Portugal e o estabelecimento de normas de qualidade rígidas (Directiva 92/46). O grau de exigência eleva-se assim a níveis nunca antes atingidos. Muitos prognosticam mesmo o fim da produção de leite em Portugal. No âmbito das suas competências, a FENALAC assuma-se como a voz legítima das preocupações do sector face à entrada de produtos lácteos estrangeiros no nosso país e pugna pela criação das condições adequadas que permitam aos produtos nacionais concorrer em igualdade de circunstâncias com os restantes. De um mercado carente de leite e produtos lácteos passámos para um mercado repleto de todo o tipo de produtos, e para um cenário em que o simples facto de produzir não representa mais garantia de escoamento. Acresce que a distribuição sofreu uma mutação repentina, resultantes da concentração de estruturas de venda, e ganha poder negocial suficiente para pressionar toda a cadeia, da produção à indústria e assim ditar novas regras comerciais.

A entrada de empresas europeias de lacticínios, algumas das quais multinacionais, não se fez esperar e a concorrência num mercado crescentemente apetecível aumenta, assim coma as dúvidas sobre a nossa capacidade de sobreviver a estes “ataques” vindos do espaço comum europeu. A FENALAC constitui-se então como fórum de discussão visando a definição de estratégias que permitissem ao cooperativismo leiteiro aumentar os seus indicies competitivos no mercado, continuando a garantir rendimentos justos e sustentáveis aos produtores de leite. A promoção de economias de escala, e o consequente aumento da eficiência económica, surge assim como uma via para alcançar tal objectivo, a qual será corporizada com a criação da LACTOGAL, em 1996. Esta entidade que reúne os três maiores compradores cooperativos (Agros, Lacticoop e Proleite), representando cerca de 50 % do leite recolhido em Portugal, expressa a capacidade de união do sector em torno de objectivos comuns, face a outros interesses, que apesar de legítimos, eram penalizantes do ponto de vista do interesse nacional. O processo de criação da Lactogal, inicia-se em 1996, com a fusão das áreas comercias e de marketing das suas accionistas e terminou em 1998, após a fusão das unidades de processamento industrial.

3ª Fase 1998 – … – os Novos Desafios

A Lactogal representou um passo marcante no sentido da garantia de sustentabilidade de todo o sector leiteiro cooperativo, sendo que a nível associativo, dada a sua filiação da ANIL (Associação Nacional das Indústrias de Lacticínios), teve como consequência para a FENALAC o reposicionamento da sua actividade num perspectiva mais vocacionada para o acompanhamento da produção e recolha de leite, sem no entanto descurar o acompanhamento dos mercados, factor crescentemente decisivo para a viabilidade da actividade a montante.

Sendo assim, podemos afirmar que a atividade da FENALAC está presentemente centrada nos novos desafios que se colocam ao sector, dos quais destacámos a evolução da Política Agrícola Comum, o Alargamento a Leste e as negociações da OMC. Pautámos, por isso, o nosso trabalho pela procura de soluções para ultrapassar estas dificuldades que, do nosso ponto de vista, passam pelo aumento da eficiência económica das unidades de produção (através do incremento da dimensão média, da redução de custos, do melhor maneio animal….) e da melhoria da performance ambiental das unidades produtivas, tendo em conta que este fator pode condicionar a curto prazo a viabilidade económica das explorações leiteiras.